A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do RN realizou, na manhã desta terça-feira (25/4), reunião com representantes das empresas mais demandadas judicialmente no estado, com o objetivo de buscar o fomento de métodos autocompositivos para a prática de conciliações. São empresas de diversos setores, entre operadoras de linhas aéreas, saúde e telefonia, além de instituições financeiras.
Na reunião comandada pela juíza auxiliar da Vice-Presidência, Sulamita Pacheco, também coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) dos Juizados Especiais, um ponto foi destacado de forma comum, pelos advogados presentes: a criação de meios e ferramentas que combatam o ajuizamento das chamadas “demandas predatórias”.
Segundo os participantes, as ações predatórias são aquelas que mais congestionam o setor jurídico das empresas e do próprio Judiciário, pois, em muitas vezes, poderiam ser resolvidas administrativamente ou por meio de conciliações entre as partes, mas que são fomentadas e levadas à Justiça e, em alguns casos, de forma fraudulenta, com o uso de documentos adulterados ou de captação de clientes por meio de redes sociais.
“Temos conhecimento de um advogado do Amazonas, que representou um cliente do Rio de Janeiro, com o endereço residencial em Santa Catarina”, destacaram os representantes do Banco BMG, cujo destaque foi reforçado pelos demais advogados, ao citarem que muitos fraudam o endereço, com base em qual comarca ou estado paga uma maior indenização. “Isso se resolveria com a confirmação de um Oficial de justiça”, pontua o advogado da Claro S.A.
Conforme os representantes do Banco do Brasil, 35% de demandas vão para a possibilidade de acordos, mas o índice ainda é reduzido, diante da falsa expectativa no valor das indenizações, o que se torna um obstáculo para a efetivação dos entendimentos extrajudiciais. “Muitos acordos deixam de ser feitos porque os advogados sabem que numa Turma o valor é um e em outra Turma Recursal, esses valores podem subir. Então se faz necessária uma uniformização de entendimento”, pontuaram os participantes.
A juíza Sulamita Pacheco também questionou sobre qual seria o pensamento dos participantes no que se relaciona ao artigo 334 do Código de Processo Civil, que define a etapa das audiências de conciliação, para as quais foi apontado a definição de critérios, sugerido pelo Bradesco, para a realização ou não deste mecanismo, que poderia, conforme os advogados, ocorrer, mas de forma híbrida – presencial e virtual.
Na reunião, foi sugerida a elaboração de uma nota técnica, de forma conjunta, pelo Judiciário, Ministério Público, OAB, empresas, dentre outros interessados, que fossem seguidas pelas unidades judiciais ou administrativas, a fim de combater demandas, nas quais nem o próprio suposto autor reconhece que deu entrada na ação.
“Queremos justamente isso: dialogar e conversar. Indagar o que fazer para melhorar o trâmite processual. Queremos criar uma construção cooperativa e quem sabe, daqui, sair um grupo que combata essas demandas predatórias”, avalia a magistrada Sulamita Pacheco, na reunião que contou também com advogados da Cosern, Oi, GOL e TAP Linhas aéreas.
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