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PEC da Transição é protocolada no Senado

PEC da Transição é protocolada no Senado
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Por INFOMONEY

Cerca de duas semanas após a apresentação de uma minuta pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a PEC da Transição foi finalmente protocolada, nesta segunda-feira (28), no Senado Federal. O movimento ocorre após o aval do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em Brasília, após uma semana de recuperação de uma cirurgia na garganta.

Apesar de negociações intensas, a versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) registrada não encontra consenso entre os parlamentares e precisará ser negociada durante sua tramitação. O texto é praticamente o mesmo que vinha sendo discutido nos últimos 12 dias.

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O autor formal do texto é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é o relator-geral do Orçamento de 2023. Ele espera que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro, para que seja aberto espaço fiscal para a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2023.

A versão protocolada carrega pontos muito questionados por deputados e senadores, como a garantia de espaço fiscal de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos para cobrir promessas de campanha do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 e a retirada do Bolsa Família por quatro anos da regra fiscal, que poderão ser modificados pelos parlamentares.

A PEC também prevê a utilização de eventuais “receitas extraordinárias” para investimentos por parte do governo federal, com limite máximo de R$ 23 bilhões.

“Tudo isso vai ser fruto de intensas negociações. Quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra e sai da mesma maneira. Claro que estamos esperando que essa PEC sofra modificações até chegarmos a um consenso. Chegando ao consenso, submetemos a votação”, disse Castro em entrevista a jornalistas.

Segundo o senador, houve uma mudança de estratégia por parte do governo eleito, para que a busca por um “denominador comum” aconteça durante a tramitação da PEC no Congresso, diante do prazo apertado.

Para que comece a tramitar no Senado Federal, a proposta ainda precisa da assinatura de 27 integrantes da casa legislativa. Segundo Castro, este processo não foi iniciado, mas o parlamentar diz que “o ideal” é já contar com todas as assinaturas necessárias na terça-feira (29).

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