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Durante todo o decorrer do seu mandato, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, manteve na Prefeitura de Mossoró de forma ilegal advogada que acumulava cargo de Procuradora em outro município do Rio Grande do Norte.

O caso envolve a advogada Prycylla Mykaelly Oliveira de Freitas, nomeada logo no início do governo Allyson, em janeiro de 2021, e que continuou ao lado (ou à distância) do prefeito até esta segunda-feira, 06 de maio 2024, quando foi exonerada.

A princípio, a advogada foi nomeada Assistente Jurídico na Secretaria Municipal de Saúde, mas passou por outros cargos desde então. Em 13 de outubro de 2021, foi nomeada como Gerente Executivo de Atos e Expedientes, com lotação na Secretaria Municipal de Governo. Quase um ano depois, em 11 de outubro de 2022, passou a Gerente-Executiva Administrativa, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda. Em 29 de dezembro de 2023, nova troca de cargo, agora para Diretora do Departamento de Administração e Gestão Tributária, ainda na Secretaria Municipal da Fazenda.

De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró, em quase toda sua passagem na gestão Allyson, Prycylla Freitas recebeu vencimentos na casa dos R$ 3 mil, mas ganhou um aumento em dezembro do ano passado, quando passou a receber R$ 4,3 mil.

Enquanto passava por vários cargos na gestão Allyson, a advogada também acumulava o cargo de Procuradora do Município de Ipueira-RN, cerca de 250 km distante de Mossoró.

De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Ipueira, Prycylla Mykaelly Oliveira de Freitas foi admitida como advogada em 05 de maio de 2016, quase quatro anos antes do início do mandato de Allyson, e tem carga horária de 40 horas semanais, das 7h às 11h e das 13h às 17h. A carga horária em Mossoró também era de 40 horas. No site da Prefeitura de Ipueira, a advogada aparece, ao lado de outros secretários municipais, como titular da Procuradoria.

E ainda, conforme o Portal da Transparência, Prycylla Freitas recebeu salários da Prefeitura de Ipueira em, pelo menos, 39 dos 40 meses em que ocupou cargo comissionado na gestão Allyson Bezerra. O último salário que consta no Portal, de março, foi de R$3.148,02. As informações do pagamento de abril ainda não estão disponíveis.

Advogado consultado pelo PORTAL DO OESTE afirmou que o acúmulo dos cargos pela advogada é totalmente ilegal. “Desde a Constituição Federal de 1988, houve limitação quanto à possibilidade de acumulação de cargos ou empregos públicos. Atualmente, só é possível acumular cargos ou empregos públicos nas seguintes situações: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; juiz, promotor ou procurador de Justiça, apenas com uma de magistério (professor).”, explicou.

O advogado acrescentou que também é necessário cumprir os requisitos para a acumulação de cargos, incluindo as atividades e os horários compatíveis, incluindo os intervalos e o descanso entre as atividades.

O PORTAL DO OESTE enviou mensagem para Prycylla Freitas por meio do Instagram, mas ainda não recebeu resposta.

Em sua última postagem no Facebook, publicada em 1 de junho de 2021, Prycylla Freitas pede desculpas pelos excessos cometidos nas eleições de 2020, quando Allyson saiu vitorioso, citando, nominalmente, a ex-prefeita Rosalba Ciarlini, candidata derrota.

“Nesse sentindo, sirvo-me do presente para, a um só tempo, reconhecer os excessos que cometi e me desculpar com quem eventualmente eu tenha ofendido, marcadamente com a ex-prefeita Rosalba a quem atingi com minhas palavras de maneira não merecida, sobretudo quando vejo a mulher, mãe, avó que ela também é.”, publicou.

O PORTAL DO OESTE também entrou em contato com secretária municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Mossoró, Valéria Pereira dos Santos de Lima, que ainda não retornou o contato.

A matéria será atualizada caso as partes procuradas se manifestem.