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Câmara aprova ‘Mossoró Realiza’ e outros projetos

Câmara aprova ‘Mossoró Realiza’ e outros projetos
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Foto: Edilberto Barros

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (16), por unanimidade, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei do Executivo 67/2023, que institui o Programa Mossoró Realiza enquanto grupo de projetos e ações de investimentos públicos, com o propósito de fomentar políticas públicas municipais.

Além de criar o programa, o projeto estabelece o conceito e princípios norteadores do Mossoró Realiza. Também enumera objetivos, diretrizes, constituição de recursos, medidas de transparência. Integra obras em andamento compatíveis ao programa ao Mossoró Realiza, entre outros regramentos da iniciativa.

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Importunação Sexual

Também na sessão desta quarta-feira, o plenário aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 102/2022, que Institui o Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo de Mossoró, por iniciativa do vereador Pablo Aires. Ao projeto, foi aprovada emenda que retira a obrigatoriedade às empresas de ônibus de instalação de câmeras de videomonitoramento nos veículos.

Segundo Pablo Aires, o Programa é necessário. “A intenção é proteger a integridade física e psicológica das vítimas de assédio sexual, bem como garantir que sejam tomadas as providências necessárias e os encaminhamentos devidos para que o agressor seja identificado e punido”, informa o parlamentar. Como o projeto recebeu emenda, ainda precisará passar pela votação, em plenário, da redação final.

Urso de Mossoró

Outra proposta aprovada, na sessão de hoje, é o Projeto de Lei do Legislativo 77/2023, que reconhece a manifestação carnavalesca do urso de Mossoró como patrimônio cultural imaterial do município de Mossoró. A proposição é de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), que destaca a importância da iniciativa.

“Os ursos de Mossoró são alegria para muitas pessoas, ao mesmo tempo em que também transmite medo para algumas crianças. Mas o movimento é uma manifestação cultural importante para o município, por isso é oportuno o reconhecimento como patrimônio imaterial da cidade”, frisa, ao destacar o urso como folclore.

Por fim, o plenário ainda aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 129/2023, de autoria do vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil), que que concede Título de Cidadã Mossoroense a Cláudia Peixoto de Medeiros, a ser concedido na sessão solene em homenagem aos 16 anos da Aflam, amanhã.

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