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Após postagem do BLOG DO MAGNOS, o Governo do RN publicou matéria sobre regularização fundiária do seu patrimônio imobiliário.
No dia 27 de janeiro último, o BLOG DO MAGNOS revelou que a governadora Fátima Bezerra (PT) havia incorporado a sede de uma Unidade Básica de Saúde Doutor Luiz Escolástico Bezerra, em Mossoró, ao patrimônio próprio do Estado do Rio Grande do Norte – CONFIRA AQUI.
Na matéria divulgada hoje, o Governo do RN informa que a Subcoordenadoria de Patrimônio (Supat) da Secretaria da Administração (Sead) já catalogou mais de 3 mil imóveis no Sistema de Patrimônio Imobiliário do Rio Grande do Norte (Sipat), Do total de imóveis cadastrados, mais de mil unidades seguiram para processo de regularização fundiária e o Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP) já deliberou para além de 350 bens.
“Vale reforçar que as regularizações fundiárias vêm alcançando também os imóveis com prestação de serviços de competência municipal, a exemplo de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Isto é, muitos dos imóveis onde são realizados serviços de educação (básica), saúde (básica) e assistência social continuaram a pertencer ao patrimônio estadual, mesmo que tais serviços tenham sido municipalizados após a promulgação da Constituição Brasileira de 1988”, observa a SEAD.
A SEAD já informou ao BLOG DO MAGNOS que, nestes casos, os imóveis podem ser cedidos aos Municípios.
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